A cobrança de tarifa no estacionamento do Fórum 2 de Julho, em Salvador, abriu um impasse entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e as entidades que representam a advocacia na Bahia. A medida passou a valer na segunda-feira, 17 de agosto de 2026, e desde então é alvo de um pedido formal de suspensão.
A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) apresentaram documento conjunto solicitando que as tarifas sejam suspensas. O argumento é que a deliberação trouxe prejuízos e transtornos operacionais e financeiros para quem depende do prédio no dia a dia.
Quanto custa e quem paga
A cobrança do TRT começou com valores a partir de R$ 3,20 por hora para o estacionamento do pavimento G4. O atendimento pago é direcionado ao público externo, enquanto o acesso de magistrados e servidores nos demais pavimentos continua sendo gerido de forma gratuita.
No documento, as entidades sustentam que o entorno do Fórum 2 de Julho não conta com estacionamentos públicos nem com vagas de Zona Azul, em uma região de trânsito intenso. A partir daí, pedem gratuidade para advogados que utilizarem o estacionamento no exercício profissional, mediante identificação ou validação do comparecimento para audiências, sessões, perícias, despachos e outros atos.
Caso a gratuidade não seja adotada, a solicitação alternativa prevê tarifa diferenciada, desconto específico ou período ampliado de tolerância.
O que dizem os dois lados
Presidente da OAB-BA, Daniela Borges afirmou que a categoria precisa de condições concretas para trabalhar. “A advocacia precisa ter condições concretas para exercer sua função essencial à Justiça. Estamos buscando o diálogo institucional para construir uma solução equilibrada, que respeite o contrato, mas também considere a realidade de quem precisa estar todos os dias no Fórum”, declarou.
O TRT-BA, por sua vez, informou que a cobrança também está relacionada aos custos necessários para a operação, segurança, controle tecnológico de acesso, com leitura de placas e biometria, seguro garagista e manutenção do estacionamento, incluindo os serviços e sistemas destinados a garantir maior proteção aos veículos e aos usuários da Justiça do Trabalho.
A contradição apontada por advogados
Embora o posicionamento da OAB seja apoiado por muitos advogados, parte dos profissionais enxerga uma contradição no pedido. A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) mantém a operação de um estacionamento nas proximidades do Fórum Ruy Barbosa em que também há cobrança de tarifa aos usuários e aos próprios advogados, com valor superior ao praticado na Justiça do Trabalho.
O estabelecimento fica no Centro de Cultura João Mangabeira (CCJM) e cobra R$ 14,00 por hora para o público externo e R$ 7,00 por hora para advogados, mais do que o dobro da tarifa do estacionamento do TRT-BA.
O impasse coloca em disputa um ponto prático da rotina forense em Salvador: quem arca com o custo de estacionar em um prédio público de grande circulação diária, num trecho da cidade sem alternativa gratuita à vista. Até o momento não há definição sobre a suspensão pedida pelas entidades.