A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a disponibilizar uma opção para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Essa medida visa atender à demanda por recursos para manter as atividades desses empreendedores.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
Para participar do programa, os microempreendedores e pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem a dívida. As condições e prazos para a renegociação serão estabelecidos por cada banco participante do programa. A recomendação é que os interessados busquem informações apenas nos canais oficiais dos bancos cadastrados no programa.
Além disso, o Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que as instituições financeiras renegociem as dívidas desses pequenos negócios. Os bancos que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos, que pode ser utilizado entre 2025 e 2029.
Essa medida visa impulsionar o acesso ao crédito e estimular a economia, especialmente para os microempreendedores e pequenos empresários afetados pelas consequências econômicas da pandemia. A renegociação das dívidas pode aliviar o fluxo de caixa desses empreendimentos e permitir a retomada das atividades comerciais.