ComA�rcio A� autorizado a cobrar preA�o diferente de acordo com o meio de pagamento

A partir de hoje (27), comerciantes podem cobrar preA�os diferentes para compras feitas em dinheiro, cartA?o de dA�bito ou cartA?o de crA�dito. A Medida ProvisA?ria 764, que autoriza a prA?tica, foi publicada na ediA�A?o desta terA�a-feira (27) do DiA?rio Oficial da UniA?o.

Apesar de proibida pela regulamentaA�A?o anterior, o desconto nos pagamentos A� vista, em dinheiro vivo, jA? vinha sendo praticado no comA�rcio varejista, e segundo declaraA�A�es do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisA?ria publicada hoje vem somente a�?regulara�? tal prA?tica.

a�?Fica autorizada a diferenciaA�A?o de preA�os de bens e serviA�os oferecidos ao pA?blico, em funA�A?o do prazo ou do instrumento de pagamento utilizadoa�?, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer tambA�m anula qualquer clA?usula contratual que proA�ba ou restrinja a diferenciaA�A?o de preA�os.

Fonte: IB