Dos R$ 3,7 trilhA�es previstos para o OrA�amento, R$ 046,4 bilhA�es serA?o destinados para o refinanciamento da dA�vida pA?blica
A ComissA?o Mista de Planos, OrA�amentos PA?blicos e FiscalizaA�A?o (CMO) aprovou ontem (14) o texto-base do OrA�amento da UniA?o para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhA�es e estabelece o salA?rio mA�nimo em R$645,80 para o prA?ximo ano. Este primeiro OrA�amento feito dentro das regras da Proposta de Emenda A� ConstituiA�A?o (PEC) do Teto dos Gastos PA?blicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa A� que o texto seja colocado em votaA�A?o em sessA?o do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porA�m, na madrugada de ontem ainda faltavam trA?s destaques para serem votados.
Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um paA�s) tem previsA?o de crescimento de 1,3% e a estimativa A� que a inflaA�A?o fique em 4,8%. A taxa Selic prevista A� 12,11%, enquanto o cA?mbio mA�dio foi projetado para R$3,43 por dA?lar.
Dos R$ 3,7 trilhA�es previstos para o OrA�amento, R$ 046,4 bilhA�es serA?o destinados para o refinanciamento da dA�vida pA?blica. Braga disse que seu relatA?rio foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos PA?blicos e as despesas primA?rias foram corrigidas em 7,2%, que A� a inflaA�A?o estimada para 2016.
O senador tambA�m explicou que, em funA�A?o da PEC, o mA�nimo constitucional referente A� saA?de (15% da receita corrente lA�quida) passa a vigorar em 2017 e nA?o em 2020. a�?Isso permitiu que passA?ssemos de R$105,5 bilhA�es para R$ 115 bilhA�es o OrA�amento da A?reaa�?, disse. A educaA�A?o receberA? no ano que vem R$ 85,6 bilhA�es.
As despesas com pessoal e encargos sociais serA?o de R$306,8 bilhA�es, um aumento de 10% em relaA�A?o a 2016. O texto tambA�m prevA? R$ 90 bilhA�es para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhA�es para investimentos com recursos do OrA�amento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhA�es para o Programa Bolsa FamA�lia.
Como o texto ainda segue para votaA�A?o no PlenA?rio, ainda pode sofrer mudanA�as, inclusive no valor do teto dos gastos.
Fonte: AgA?ncia Brasil
