A ComissA?o de SeguranA�a PA?blica e Combate ao Crime Organizado da CA?mara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O projeto, aprovado na A?ltima segunda-feira (16), prevA? que o porte de armas seja para defesa pessoal e condicionado com os requisitos do Estatuto do Desarmamento: comprovaA�A?o de capacidade tA�cnica e de aptidA?o psicolA?gica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.
Segundo o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente A� que o exercA�cio da advocacia se tornou uma atividade temerA?ria e de risco quanto A� seguranA�a e integridade fA�sica dos advogados”, afirmou.
O parlamentar propA?s duas emendas para melhorar a redaA�A?o do projeto e uma que inclui no Estatuto do Desarmamento o direito de porte de arma aos advogados que nA?o estejam licenciados.
O projeto previa a autorizaA�A?o de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94). A proposta tramita atualmente em carA?ter conclusivo e ainda serA? analisada pela ComissA?o de ConstituiA�A?o e JustiA�a e de Cidadania.
Fonte: Metro1
