Foto: Jefferson Peixoto/ Secom Pms
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) comunicou, nesta sexta-feira (16), a data do início do cadastramento de ambulantes para o Festival da Virada Salvador 2023, que ocorre de 28 de dezembro a 1° de janeiro, na Boca do Rio. De acordo com o órgão, o credenciamento começa na segunda-feira (19), a partir das 10h. Serão ofertadas 600 licenças. Os interessados devem acessar o Sistema de Cadastramento de Ambulantes, através do site, até às 12h de terça (20). O valor da licença será de R$183,67.
Após o cadastro e pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que será emitido pelo site, o ambulante deverá comparecer entre os dias 26 e 27, no Centro de distribuição da patrocinadora do evento, localizado no Parque dos Ventos, na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro da Boca do Rio, das 10h às 17h. Na ocasião, deverá ser apresentado os originais do DAM, comprovante de pagamento e documento de identidade original. Não serão aceitas cópias.
No local, os ambulantes poderão para retirar os kits com isopores e participar de palestras sobre a legislação municipal, licenciamento, técnicas de vendas, permissão de produtos, noções de higiene, proibição de trabalho infantil e venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. O acesso ao local do evento só será permitido mediante apresentação de RG e CPF do licenciado.
Proibições
Não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente. Também é proibido o uso de embalagens reaproveitadas de vidro, alumínio ou louças, que devem ser substituídas por descartáveis.
Todo material irregular será apreendido pelas equipes de fiscalização e serão encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), situado na Avenida San Martin, na sede da Guarda Civil Municipal. Para recuperar o material, o permissionário deverá comparecer à Segub depois do encerramento da referida festa, munido de documento de identidade, auto ou lacre de apreensão, mediante pagamento de multa no valor de R$151,33.
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