Defesa de Gustavo Ferraz pede que inquA�rito vA? para a primeira instA?ncia
Advogados querem que Edson Fachin aplique novo entendimento da Corte sobre foro privilegiado
Os advogados de Gustavo Ferraz pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquA�rito no qual A� investigado por conta do a�?bunkera�� de R$ 51 milhA�es seja enviado para a 1A? instA?ncia.
Segundo o jornal Estado de SA?o Paulo, a defesa de Ferraz pede que o ministro Edson Fachin, relator do processo na Segunda Turma do STF, aplique o novo entendimento da Corte sobre foro privilegiado.
Isso porque, de acordo com os advogados, o inquA�rito que apura se houve lavagem de dinheiro e organizaA�A?o criminosa nA?o possui relaA�A?o com a atividade legislativa do deputado LA?cio Vieira Lima, A?nico denunciado que possui foro privilegiado.
a�?Os delitos ora em exame (lavagem de dinheiro e associaA�A?o criminosa) sA?o autA?nomos 1 e como tal foram denunciados, nA?o havendo qualquer vinculaA�A?o que possa fazer incidir, diante da decisA?o plenA?ria de ontem, o novo formato do foro especial. Como se sabe, A� jurisprudA?ncia pacA�fica nessa Corte que para a condenaA�A?o pelo delito de lavagem nA?o hA? necessidade de processamento e julgamento dos crimes antecedentesa�?, diz trecho da questA?o de ordem protocolada na A?ltima sexta-feira (04).
Vale lembrar que pelo placar de 7 a 4, os ministros do STF entenderam que a prerrogativa dos parlamentares da CA?mara e do Senado sA? vale para crimes cometidos no exercA�cio do mandato e em funA�A?o do cargo, conforme defendido pelo ministro LuA�s Roberto Barroso.
Bahia.ba
