Diferentemente do que afirmou o secretA?rio municipal de Mobilidade, FA?bio Mota, a revisA?o da lei de regulamentaA�A?o do mototA?xi sA? chegou, nesta quinta-feira (20), A� CA?mara de Salvador.
Na semana passada, o titular da pasta tinha dito que a prefeitura de Salvador jA? havia enviado a revisA?o da legislaA�A?o ao Legislativo Municipal, mas, na verdade, o documento sA? chegou nesta quinta. O texto altera os artigos 1A?, 4A? e 5A? da Lei nA? 9.149/2016.
A revisA?o da lei retira o termo a�?serviA�o pA?blicoa�? e diz que o mototA?xi A� uma a�?atividade privada de interesse pA?blico, devendo a administraA�A?o municipal planejar, administrar e fiscalizar o seu funcionamentoa�?, como recomendou o MinistA�rio PA?blico da Bahia (MP-BA).
O A?rgA?o entendia que, se a expressA?o a�?serviA�o pA?blicoa�? fosse mantida, a Lei nA? 9.149/2016 seria inconstitucional. A revisA?o chegou A� CA?mara, em regime de urgA?ncia, portanto, algumas formalidades regimentais serA?o dispensadas, mas ainda nA?o hA? data para ser votada.
AudiA?ncia
A prefeitura de Salvador vai discutir no dia 26 de outubro a regulamentaA�A?o do mototA?xi. A audiA?ncia pA?blica acontecerA? na sede do MP-BA, A�s 10h.
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Fonte: BocA?o News
