A Federação Brasileira Cidadania (FEBRAC) emitiu uma nota de repúdio ao Decreto Municipal nº 4.620 publicado pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT). No texto divulgado no Diário Oficial do município no dia 08 de maio, a gestora nomeou “novas conselheiras” para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Lauro de Freitas, sem cumprir com os pré-requisitos para tal nomeação.
Segundo regulamento do próprio conselho, para assumir uma cadeira na instituição é necessário que a candidata desenvolva trabalhos comprovados significativos em prol das mulheres do município além já ter cumprido no mínimo 02 anos sem recondução no CMDDM, além disso os nomes precisam ser aprovados em assembleia.
Confira a nota da FEBRAC
Além da FEBRAC, o próprio Conselho já havia enviado um requerimento a secretaria do governo (SEGOV), solicitando a revogação do decreto. Confira:
Até o presente momento nada foi feito para que a ação seja revogada. A Burburinho News deixa o espaço aberto para que a prefeitura possa se pronunciar sobre o caso.
Fonte: Burburinho News
