Em 2024, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) revelou que 96 das cerca de 800 farmácias de Salvador estão operando de maneira irregular, representando 12% do total.
As principais infrações incluem a ausência de farmacêuticos durante o horário de funcionamento, conforme exigido pela Lei Federal 13.021 de 2014 e pela lei sanitária de 1973. Essa falta de profissionais técnicos qualificados pode levar ao uso indiscriminado de medicamentos que requerem orientação específica, como antibióticos, psicotrópicos e ansiolíticos. O presidente do CRF-BA, Mário Martinelli, destacou que a ausência de farmacêuticos favorece a dispensação inadequada de medicamentos, aumentando os riscos sanitários.
Martinelli também relatou que, durante as fiscalizações conjuntas, é comum encontrar medicamentos vencidos, falsificados ou sem comprovação de nota fiscal, aumentando ainda mais os riscos à saúde pública. Ele enfatizou que o uso indiscriminado de medicamentos controlados pode levar a sérias consequências, como reações adversas graves, incluindo confusão mental e comportamentos violentos.
Apesar da alta disponibilidade de farmacêuticos na Bahia — cerca de 20 mil para aproximadamente 8 mil farmácias — o principal problema identificado é a falta de fiscalização por parte das Vigilâncias Públicas Municipais. O CRF-BA atua na orientação e fiscalização dos profissionais, mas depende da Vigilância Sanitária para tomar medidas punitivas contra as irregularidades encontradas.
A Secretaria de Saúde do Município (SMS) informou que não havia sido oficialmente notificada pelo CRF-BA sobre os números apresentados, mas ressaltou que realiza ações regulares de fiscalização para o licenciamento sanitário dos estabelecimentos. A SMS orientou que denúncias podem ser feitas pelo número 156 e pelo e-mail vigilanciasanitaria@salvador.ba.gov.br.
Dados de Irregularidades
No estado da Bahia, 682 dos cerca de 8 mil estabelecimentos foram identificados como irregulares, representando 8% do total. Em Salvador, as irregularidades são mais comuns em bairros periféricos e menos centralizados. Os bairros com o maior número de farmácias irregulares incluem Itapuã (cinco farmácias), Bairro da Paz, Pernambués e São Caetano (todos com quatro farmácias cada), e São Cristóvão (três farmácias).
Martinelli criticou a fiscalização insuficiente nos bairros mais carentes, onde a população depende mais desses serviços devido ao difícil acesso a médicos e postos de saúde. Ele destacou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa para garantir que a população tenha acesso a medicamentos seguros e de qualidade.