O governo do estado ainda vai definir um calendário para o pagamento dos precatórios do Fundef. As datas serão definidas em uma reunião com a APLB Sindicato.
Nesta sexta-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues disse que houve uma confusão sobre a informação de que o pagamento aos profissionais ocorreria hoje. “O dinheiro cai na conta [do governo] hoje. Esperamos fazer o pagamento até a próxima semana, dia 8, 9”, disse o governador, durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa.
Serão R$ 113 milhões pagos em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação. Nesta sexta-feira, foi publicada a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. A lista está em uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC).
Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.