O presidente em exercA�cio, Michel Temer, sancionou na terA�a-feira (12) a lei que obriga novos condomA�nios a terem mediA�A?o individual de A?gua. AlA�m de incentivar economia no consumo, o objetivo A� que os condA?minos paguem um valor mais justo na taxa de A?gua, pois o hidrA?metro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo sA? o consumo de A?reas comuns.A�A sanA�A?o da Lei 13.312 foi publicada na terA�a-feira, em ediA�A?o extra do DiA?rio Oficial da UniA?o (DOU). Ela altera a Lei 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bA?sico. “As novas edificaA�A�es condominiais adotarA?o padrA�es de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a mediA�A?o individualizada do consumo hA�drico por unidade imobiliA?ria”, diz o texto. A lei sA? entra em vigor cinco anos apA?s a publicaA�A?o e nA?o atinge condomA�nios construA�dos antes dela.A�Para o presidente do Sindicato da HabitaA�A?o de SA?o Paulo (Secovi-SP), Flavio Amary, a legislaA�A?o A� “positiva” e representa “um avanA�o”. “Os medidores individuais trazem reduA�A?o de A?gua e garante mais justiA�a. Aquela pessoa que mora sozinha deixa de pagar a mesma conta de uma famA�lia com quatro ou cinco pessoas”, afirma.A�Segundo Amary, a instalaA�A?o de hidrA?metros individuais tambA�m traz benefA�cios para o imA?vel. “O equipamento ajuda, por exemplo, a identificar quando hA? algum vazamento”, diz. “A� muito comum os empreendimentos de hoje optarem por essa mediA�A?o, porque agrega valor ao imA?vel, ao reduzir o custo do condomA�nio.” De acordo com ele, a diminuiA�A?o do gasto de A?gua tambA�m A� acompanhada, na maioria dos casos, por queda no consumo de energia e de gA?s.A�O presidente do Secovi-SP afirma que os medidores individuais nA?o representam “impacto tA?o significativo” na construA�A?o de novos condomA�nios. A ressalva caberia a construA�A�es mais velhas, que, no entanto, nA?o sA?o atingidas pela mudanA�a. “Os prA�dios mais antigos poderiam ter algumas dificuldades tA�cnicas. Dependendo da construA�A?o, o custo nA?o A� justificado pela economia”, diz.A�Na opiniA?o do advogado Otavio Vargas Valentim, de 44 anos, subsA�ndico de um prA�dio na AclimaA�A?o, zona sul da capital paulista, o medidor individual A� “a melhor opA�A?o” para os condomA�nios. O edifA�cio onde mora tem um apartamento por andar e, segundo Valentim, os relatA?rios do condomA�nio apontam que as contas de A?gua variam entre R$ 100 e R$ 400. “A� mais justo, cada um paga pelo que usa”, diz.A�Para o subsA�ndico, medidores coletivos podem incentivar desperdA�cio de A?gua. “Paga-se o mesmo valor por um banho de cinco minutos ou de uma hora, entA?o as pessoas acabam abusando”, afirma.A�No edifA�cio, uma empresa A� contratada para fazer a leitura mensal dos hidrA?metros. A?gua de poA�o artesiano tambA�m A� usada para lavar a maior parte das A?reas comuns do prA�dio. “Aqui, a inadimplA?ncia A� zero”, diz. “Mas essa nA?o A� a realidade de todos os condomA�nios, especialmente os maiores.”A�O advogado lembra, ainda, que o condomA�nio nA?o pode “intervir diretamente na famA�lia”, caso detecte consumo fora da mA�dia. “Importante A� trabalhar a conscientizaA�A?o para mudanA�a de hA?bito.”A�As informaA�A�es sA?o do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Bahia NotA�cias
