O governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, está promovendo uma reforma eleitoral na Assembleia Nacional que visa proibir a candidatura de políticos que não acatem decisões judiciais. Essa proposta surge especialmente após a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que reafirmou a vitória de Maduro nas eleições de 28 de julho, apesar de não ter apresentado as atas de votação.
Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional e deputado governista, defendeu durante a sessão do parlamento desta quinta-feira (22) a criação de uma nova lei que impeça de concorrer qualquer candidato que não respeite as decisões do TSJ. Segundo Rodríguez, para participar do processo democrático, é necessário cumprir com essa obrigação judicial.
No mesmo dia, o presidente Nicolás Maduro manifestou seu apoio à proposta. Ele afirmou que concorda com a reforma das leis eleitorais, enfatizando que aqueles que não reconhecem as leis, os poderes públicos ou a Constituição não devem participar em processos eleitorais.
A proposta de reforma eleitoral foi apresentada em um contexto de contestação por parte da oposição venezuelana, que não reconheceu a decisão judicial que confirmou a vitória de Maduro nas eleições presidenciais. Edmundo González, candidato opositor que afirma ser o verdadeiro vencedor, declarou em uma rede social que nenhuma decisão judicial poderá ocultar a verdade. González acusou o TSJ de ser um instrumento do governo Maduro e argumentou que o tribunal apenas seguiu as ordens do regime ao emitir a sentença.
Esta reforma, se aprovada, poderá ter um impacto significativo no cenário político da Venezuela, restringindo ainda mais a participação de candidatos da oposição e reforçando o controle do governo sobre o processo eleitoral.
União Europeia e México
O representante da União Europeia para assuntos estrangeiros, Josep Borrell, declarou nesta sexta-feira (23) que o bloco não reconhecerá o governo de Nicolás Maduro na Venezuela, caso as atas das últimas eleições não sejam verificadas. Borrell enfatizou que é essencial que todos possam verificar os resultados de uma eleição para garantir sua legitimidade. No entanto, ele expressou pessimismo quanto à possibilidade de essa verificação acontecer na Venezuela.
A União Europeia já havia deixado de reconhecer o governo Maduro desde 2017, após a eleição de uma Assembleia Constituinte, o que marcou o início de sanções econômicas contra o país. A postura da União Europeia reflete a preocupação com a transparência e a legitimidade dos processos eleitorais na Venezuela.
Além disso, o presidente do México, Manuel López Obrador, comentou sobre o possível reconhecimento de um terceiro mandato de Maduro. Obrador afirmou que é necessário aguardar a apresentação das atas eleitorais, conforme solicitado pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ). Ele ressaltou que o parecer do TSJ recomenda que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) apresente as atas para que se conheçam os detalhes completos do processo eleitoral.
Essas declarações refletem a pressão internacional para que o governo venezuelano forneça maior transparência sobre os resultados eleitorais, o que é crucial para o reconhecimento de seu governo por outras nações e organizações internacionais.
Sentença
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmou a vitória de Nicolás Maduro na eleição anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Apesar disso, as atas dos resultados não foram apresentadas. A Sala Eleitoral do TSJ determinou que o CNE publique “os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial do país. Além disso, o tribunal afirmou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque cibernético, que teria prejudicado o processo de apuração.
A decisão do TSJ faz referência ao artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela, que estabelece que o CNE deve publicar os dados eleitorais no Diário Oficial dentro de 30 dias após a proclamação do candidato vencedor. Com base nesse artigo, o CNE tem até o dia 30 de agosto para cumprir a ordem. É importante notar que, em eleições anteriores, o CNE costumava publicar esses dados no site oficial poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor.
A decisão de atrasar a divulgação e a menção de um ataque cibernético levantaram questionamentos e preocupações, tanto internamente quanto internacionalmente, sobre a transparência e a integridade do processo eleitoral na Venezuela.