AtravA�s de pedido do MinistA�rio PA?blico Estadual da Bahia, a JustiA�a determinou que o prefeito a�� Terrence Lessa (PT) – e o presidente da CA?mara Municipal de Ibotirama – suspendam, em atA� 24 horas, o reajuste dos subsA�dios do prefeito e do vice-prefeito, que tiveram aumento de 35,29%, dos vereadores, que foram reajustados em 25%, e dos secretA?rios, que tiveram aumento de 35,8%.
Segundo o promotor de JustiA�a Romeu Gonsalves Coelho Filho, autor da aA�A?o civil pA?blica contra o MunicA�pio de Ibotirama, os aumentos concedidos sA?o muito elevados, a�?notadamente em face da crise econA?mica que assola o paA�s e que atinge diretamente as finanA�as dos Estados e MunicA�pios com a reduA�A?o da arrecadaA�A?o de tributos e diminuiA�A?o da repartiA�A?o de receitas pela UniA?oa�?, destacou.
Ele complementou que, as Leis Municipais nA� 006/2016, 007/2016 e 008/2016 aumentaram os gastos com o pagamento de pessoal sem a realizaA�A?o do estudo de impacto orA�amentA?rio-financeiro. AlA�m disso, a tramitaA�A?o das leis nA?o foi concluA�da antes de 180 dias anteriores ao tA�rmino do mandato dos gestores. A JustiA�a determinou tambA�m que sejam mantidos o pagamento dos agentes pA?blicos de acordo com a legislaA�A?o revogada (as Leis Municipais nA? 25, 26 e 27, de 2012).
Fonte: BocA?o News
