O Incra criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Território Pesqueiro Santo Antônio, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia. A área tem 24.195 hectares e beneficia 140 famílias de pescadores artesanais.
A portaria foi publicada na terça-feira (8) no Diário Oficial da União.
Com o reconhecimento, as famílias passam a ter acesso a políticas públicas do setor, como linhas de crédito, investimentos em infraestrutura e programas de apoio à produção.
Para entrar no projeto, é preciso comprovar a condição de pescador artesanal, com registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O modelo busca conciliar a pesca com a preservação ambiental na região.