O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retificou o edital do processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de São Braz, na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).
Pela publicação, a correção amplia a área indicada no documento, que passa a abranger os municípios de Santo Amaro e São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano.
A alteração consta do Edital nº 1.629/2026 e está ligada ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade. No edital original, publicado em dezembro de 2019, constava uma descrição territorial diferente.
Segundo o Incra, a mudança corrige especificamente a descrição do território no edital anterior, sem alterar o objeto do processo, que trata da regularização fundiária da comunidade. O procedimento é conduzido pela Superintendência Regional do Incra na Bahia, com base no RTID, documento usado na identificação e delimitação de territórios quilombolas.