A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas divulgou no diário oficial do município desta segunda-feira (01), que a partir do dia 03 de junho, o bairro da Itinga, um dos mais populosos da cidade, passará por medidas restritivas mais rígidas.
Segundo o documento, ficarão suspensos os comércios formais e informais, sendo liberados apenas os serviços essenciais (mercado, padaria, açougue, farmácias, além de bancos e lotéricas). Além desses, serão autorizados também o funcionamento dos serviços delivery (fica proibido a retirada no comercio, só poderá funcionar o serviço de entrega).
Fica permitido também clinicas humanas e veterinárias que contam com serviço de urgência e emergência, segurança patrimonial e órgãos público essenciais relacionados à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico, comunicação e que estejam encarregados de executar operações de enfrentamento a pandemia.
Lembrando que todos autorizados para funcionar, devem disponibilizar álcool 70%, além de máscara de proteção e pia para que o cliente possa se higienizar. Deve garantir o distanciamento de 2 metros entre as pessoas e também oferecer atendimento prioritário para pessoas de risco entre as 08h e às 10h.
Além do comércio, o decreto diz que fica proibido aglomerações e utilizações de equipamentos e espaços públicos e privados sejam em áreas abertas ou particulares. Assim como a implantação de barreiras de fiscalização de transporte para garantir a utilização das máscaras e a necessidade da circulação.
A quem descumprir as recomendações poderá ser autuado em flagrante pela prática dos crimes contra a saúde pública e desobediência, previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. Sendo aplicado advertência, multa ou até a suspensão da atividade.
As medidas serão realizadas a partir das 23h59 do dia 03 de junho e devem permanecer até o dia 10.
Fonte: Burburinho News
