Um homem foi condenado a pagar R$ 36 mil por danos morais após divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, em Luís Eduardo Magalhães. A decisão também estabeleceu pena de dois anos e cinco meses de prisão, em regime inicial aberto.
O caso aconteceu em agosto de 2023, quando já havia medida protetiva em vigor. A Justiça reconheceu os crimes de descumprimento da ordem e divulgação não consentida de imagens íntimas.