Uma liminar da 1A? Vara da Fazenda PA?blica de CamaA�ari, na regiA?o metropolitana de Salvador, suspendeu a demoliA�A?o de 11 barracas instaladas na orla de JauA?. O pedido de suspensA?o foi impetrado pela Defensoria PA?blica da Bahia (DP-BA) em um mandado de seguranA�a. A decisA?o A� do juiz CA�sar Augusto Borges de Andrade.
De acordo com o defensor pA?blico Felipe Noya, autor da aA�A?o, a demoliA�A?o sumA?ria das barracas contraria o princA�pio do processo administrativo, alA�m de desobedecer a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre UniA?o e MunicA�pio em 2009, quando este assumia a responsabilidade pela elaboraA�A?o de plano de realocaA�A?o dos barraqueiros. Algumas das famA�lias estA?o no local hA? mais de 20 anos.
O defensor ainda pontua que a situaA�A?o se agrava porque muitos dos proprietA?rios das barracas sA?o pessoas com mais de 60 anos e que as barracas sA?o suas A?nicas fontes de renda. No TAC, o MunicA�pio de CamaA�ari se comprometia a formular o Plano de Retirada das ConstruA�A�es localizadas total ou parcialmente em A?rea de praia marA�tima no prazo mA?ximo de 180 dias a contar da conclusA?o do trabalho de identificaA�A?o e levantamento, bem como demarcaA�A?o e mapeamento da faixa de praia pelo Ibama, contendo, necessariamente, alguns elementos mA�nimos, entre eles, indicaA�A?o de A?reas para realocaA�A?o.
Apenas agora, em novembro de 2015, o municA�pio resolveu executar o acordo, determinando demoliA�A�es sumA?rias sem qualquer medida de realocaA�A?o. a�?NA?o hA? legitimidade para se proceder A�s demoliA�A�es sumA?rias marcadas para esta segunda-feira, 23, devendo, antes de qualquer medida definitiva, haver nA?o apenas a elaboraA�A?o como tambA�m a efetivaA�A?o da realocaA�A?o das barracas, uma vez que estas sA?o o A?nico meio de subsistA?ncia de cerca de 10 famA�lias, muitas delas chefiadas por idosos que gozam, portanto, de especial proteA�A?o que abrange, inclusive, a prioridade na formulaA�A?o de polA�ticas pA?blicas”, pontuou o defensor pA?blico.
A liminar, alA�m de suspender as demoliA�A�es, ainda determina que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e o representante legal de CamaA�ari devem ser notificados para que demonstrem a elaboraA�A?o de plano de realocaA�A?o, sob pena de desobediA?ncia A� ordem judicial.
Fonte: Bahia Noticias
