O Tribunal Regional da 1º Região (TRF-1) decidiu liberar operação da empresa startup Buser na Bahia. A decisão ocorreu na última quinta-feira (9). O Desembargador Paulo Ricardo de Souza Cruz determinou a suspensão da sentença do Juiz João Paulo Pirôpo que havia proibido a plataforma de viagens rodoviárias de operar no estado.
Em janeiro deste ano, o Juiz João Paulo Pirôpo determinou que a Buser deixasse de atuar com as parceiras em viagens com origem, passagem ou destino pelo Estado da Bahia, e ainda estipulou multa de R$ 10 mil em cada descumprimento da ordem, com responsabilização pessoal dos sócios. (Relembre os fatos).
Defesa da Buser
A empresa Buser, no dia (9) de maio, tomou conhecimento da existência de ligação de amizade e intimidade entre o Sr. Paulo Carletto, diretor do Grupo Rotas Bahia e o Juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, da Justiça Federal da Vara Cível e Criminal na cidade de Paulo Afonso.
O argumento usado pela Buser na apelação foi de que o juiz que proferiu a primeira sentença tem relação de amizade com Paulo Carletto, o proprietário da Rota Transportes. Com isso, a nova ação foi processada e julgada pelo titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso.
“Assim, já havendo um elemento objetivo que indicaria que a ação teria sido processada por juiz incompetente, mesmo sem considerar a alegada suspeição do mesmo, tenho que é de serem suspensos os efeitos da sentença”, determinou o Desembargador Paulo Ricardo de Souza Cruz.
O funcionamento do Buser
O Buser é um aplicativo que oferece o serviço de compra de passagens de ônibus para viagens intermunicipais. Disponível para baixar em celulares Android ou iOS (iPhone), o sistema ganhou visibilidade nos últimos anos desde 2019 por conta dos preços ofertados.
A tarifa cobrada pela passagem no app é bem menor do que a cobrada pelas viações nos guichês e sites de rodoviárias. A promessa é uma economia de até 60%. O custo mais favorável só é possível devido ao que seus desenvolvedores chamam de “fretamento colaborativo”.