O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da CA?mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. O peemedebista jA? jA? recebeu e assinou a notificaA�A?o, segundo sua assessoria.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da RepA?blica, em dezembro, e apontou 11 situaA�A�es que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, rA�us, colaboradores, advogados e agentes pA?blicos com o objetivo de embaraA�ar e retardar investigaA�A�es”. Na peA�a, o procurador-geral da RepA?blica, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.
Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha “vem utilizando o cargo em interesse prA?prio e ilA�cito unicamente para evitar que as investigaA�A�es contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas prA?ticas delitivas”. Janot disse, A� A�poca, que Cunha ultrapassou “todos os limites aceitA?veis” de um “Estado DemocrA?tico de Direito” ao usar o cargo em “interesse prA?prio” e “unicamente para evitar que as investigaA�A�es contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas prA?ticas delitivas”.
O peemedebista foi transformado em rA�u no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupA�A?o e lavagem de dinheiro sob a acusaA�A?o de integrar o esquema de corrupA�A?o da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhA�es em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Na Lava Jato, o deputado A� alvo de outra denA?ncia, de mais trA?s inquA�ritos na Corte e de outros trA?s pedidos de inquA�ritos que ainda aguardam autorizaA�A?o de Teori para serem abertos. As investigaA�A�es apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas prA?ticas criminosas.
“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensA?o, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercA�cio do mandato de deputado federal e, por consequA?ncia, da funA�A?o de Presidente da CA?mara dos Deputados”, diz trecho da decisA?o.
Cunha serA? substituA�do por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir MaranhA?o (PP-MA).
‘AA�A�ES ESPAsRIAS’
O procurador-geral sustenta que Cunha “tem adotado, hA? muito, posicionamentos absolutamente incompatA�veis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da CA?mara dos Deputados unicamente com o propA?sito de autoproteA�A?o mediante aA�A�es espA?rias para evitar a apuraA�A?o de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera polA�tica”.
O pedido de afastamento cita conversa obtida no celular apreendido de Cunha com o empreiteiro LA�o Pinheiro, da OAS, na qual Cunha negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina, na avaliaA�A?o de Janot. “Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00”.
TambA�m cita conversa com o entA?o presidente da Andrade Gutierrez, OtA?vio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse. Por isso, Janot diz que Cunha transformou a CA?mara em “balcA?o de negA?cios”.
Foram encontrados ainda na busca nas residA?ncias de Cunha documentos referentes A�s suas contas na SuA�A�a, documentos referentes A� Petrobras e dossiA? da CPI da Petrobras, e documentos sobre requerimentos e emendas de deputados aliados.
Dentre os fatos jA? conhecidos, como o uso da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para, por meio de requerimentos em uma comissA?o, pressionar o lobista Julio Camargo a lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de parlamentares para apresentar requerimentos contra o grupo Schahin, que tinha uma disputa com o corretor de valores LA?cio Bolonha Funaro, pessoa prA?xima a Cunha.
No caso de Funaro, a PGR aponta que ele pagou veA�culos no valor de R$ 180 mil para a empresa de Eduardo Cunha, a C3 ProduA�A�es ArtA�sticas e JornalA�sticas.
Janot tambA�m cita fatos envolvendo a CPI da Petrobras, patrocinada por Cunha e que se encerrou em meados desse ano. Diz que a convocaA�A?o da advogada Beatriz Catta Preta foi para intimida-la porque o lobista Julio Camargo implicou Cunha em sua delaA�A?o premiada e que a contrataA�A?o da empresa Kroll, por cerca de R$ 1 milhA?o, foi para buscar ativos financeiros dos delatores da Lava Jato que pudessem comprometer suas delaA�A�es premiadas.
A peA�a tambA�m usa como argumento as manobras de Cunha para evitar a abertura de seu processo de cassaA�A?o no Conselho de A�tica, citando inclusive a entrevista do ex-relator do processo Fausto Pinato A� Folha publicada na semana passada, na qual ele disse ter recebido oferta de propina.
Fonte: Folha.UOL
