Moraes pede comprovação de novos representantes do X no Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à rede social X, antiga Twitter, um prazo de 24 horas para comprovar a legalidade da nova representação da empresa no Brasil. A decisão veio após a rede social, controlada por Elon Musk, informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam seus novos representantes legais no país.

Moraes solicitou à empresa que apresentasse documentos de registro na Junta Comercial que comprovassem a nomeação oficial dos advogados. Ele destacou que, até o momento, não havia qualquer comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA ou da regularidade da nomeação dos novos representantes.

Além disso, mais cedo, o ministro impôs uma multa de R$ 5 milhões à rede social, devido à tentativa de burlar a decisão anterior de suspensão de suas atividades no Brasil. A suspensão foi decretada após a rede social não cumprir o prazo de 24 horas para nomear um representante legal no país, uma determinação da Primeira Turma do STF.

Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ter sido multada por se recusar a remover perfis investigados pelo STF por publicarem conteúdos considerados antidemocráticos.

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