Nesta terça-feira (26), motoristas e entregadores por aplicativos de Salvador se mobilizaram em protesto contra a proposta do governo Lula que visa regulamentar as respectivas categorias. O texto, enviado ao Congresso em 4 de março, abrange plataformas como iFood, Uber, 99, entre outras, e tem gerado mobilizações em diversas cidades do país.
Em Salvador, a mobilização teve início debaixo de chuva, no fim da manhã, com concentração no Parque dos Ventos, na orla da Boca do Rio. De lá, os condutores seguiram em direção à avenida Paralela e fizeram uma parada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde realizaram um ato em frente à Assembleia Legislativa.
Representantes dos trabalhadores, utilizando um carro de som, pediram apoio dos deputados para convencer seus aliados em Brasília a votarem contra o PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/2024. A categoria argumenta que não foi consultada em nenhum momento sobre os pontos do texto proposto.
O projeto rejeitado pela classe propõe um piso remuneratório de R$ 32,10 por hora, sendo R$ 8,03 referentes à remuneração pelos serviços e R$ 24,07 como ressarcimento de custos. No entanto, os trabalhadores afirmam que esse modelo tornará o serviço mais caro para o usuário, ao passo que os motoristas ficarão mais endividados.
É importante ressaltar que o PLP em questão não estabelece vínculo empregatício entre motoristas e empresas. Ele prevê apenas um valor mínimo para a remuneração por hora de corrida, obriga a contribuição para a Previdência Social e determina a negociação por meio de acordos coletivos, ou seja, por meio dos sindicatos.