Uma inspeção realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) descobriu que o Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb) não oferece aulas práticas para os alunos do curso técnico de pilotagem profissional. A ação conjunta do órgão foi desencadeada após os estudantes do curso serem solicitados a renovar suas matrículas pela universidade, por determinação judicial.
A inspeção ocorreu na quinta-feira (25) e está alinhada com uma ação civil pública em trâmite, que busca compelir a universidade a disponibilizar as disciplinas práticas do curso, viabilizando a formatura dos alunos. Diante desse cenário, o MP baiano planeja realizar, nos próximos 30 dias, uma nova reunião com a universidade para verificar a situação do curso prático. Na ocasião, a Unirb se comprometeu a receber as solicitações de matrícula dos alunos e a analisá-las.
Segundo a promotora de Justiça Leila Seijo, atendendo a um pedido apresentado em uma ação civil pública movida pelo MP, a Justiça havia ordenado à universidade que matriculasse os alunos. No entanto, havia receios de que os alunos fossem cobrados pela matrícula sem que a instituição tivesse fornecido as aulas práticas do curso.
Na ação ajuizada em 2021, o Ministério Público registrou que muitos alunos contraíram dívidas devido ao financiamento estudantil feito para custear o curso, alguns perderam o direito à bolsa do Prouni por não terem concluído o curso, que não lhes permite a formatura por falta da parte prática.
Além do MP-BA, a fiscalização contou com a participação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), que juntos verificaram o funcionamento geral da universidade.