MP-BA recomenda que município forneça alimentação escolar durante pandemia

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Promotoria sugere entrega de kits de alimentação, vale-refeição ou aumento no valor de programas transferência de renda, como o Bolsa Família

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou uma recomendação na qual sugere que o município de Camaçari adote ações para garantir o fornecimento de alimentação escolar no período em que as aulas estiveram suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus.

O documento é direcionado à Secretaria de Educação da cidade, sob administração do prefeito Antônio Elinaldo (DEM).

Nele, a promotora Thiara Rusciolelli Souza Bezerra diz que, caso necessário, os gestores deverão aumentar valores pagos por meio de programas transferência de renda, a exemplo  do Bolsa Família.

“As ações podem ser executadas por meio da entrega de kits de alimentação e/ou vale-refeição e/ou acréscimos de valores em razão do contexto de pandemia às políticas de transferência de renda (Nesse caso específico, se houver alguma política municipal já em operação, semelhante ao Bolsa Família da União Federal), optando pelas medidas que melhor atendam à celeridade na oferta do alimento”, assinalou a promotora.

Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde da Bahia, Camaçari registra um caso de Covid-19 dentre os 91 contabilizados até o momento em todo o estado.

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