O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo Partido Podemos nas eleições de 2024, no município de Maragogipe, Bahia. Os candidatos citados são Tawan Pereira da Silva, Enádio Nunes Pinto e Adailton Correia Cruz.
A manifestação do MPE ocorre em resposta a uma ação proposta pela coligação “Experiência que Faz a Diferença”, que acusa o Podemos de não cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. De acordo com o processo, o partido registrou inicialmente 13 candidaturas, das quais apenas quatro eram de mulheres. Após o indeferimento de duas dessas candidaturas femininas, o partido não realizou substituições nem ajustes, resultando em apenas 20% de participação feminina na chapa — número inferior ao mínimo legal.
O MPE considerou que houve omissão do partido em corrigir a irregularidade dentro do prazo estipulado e classificou o caso como fraude à cota de gênero, com base na Resolução TSE nº 23.735/2024. Diante disso, o parecer também solicita a anulação dos votos atribuídos ao partido e o recálculo dos quocientes eleitorais, o que pode levar à redistribuição das vagas na Câmara Municipal entre outros partidos.
Para o Ministério Público, o não cumprimento da cota de gênero compromete a promoção da igualdade entre homens e mulheres na política, um direito garantido pela Constituição. Por isso, defende a aplicação rigorosa das sanções previstas em lei para assegurar a efetividade da norma eleitoral.