MudanA�a do nome dos pais em registro de nascimento pode ser feita diretamente em cartA?rios na Bahia

A alteraA�A?o do nome dos pais no registro de nascimento jA? pode ser feita diretamente nos cartA?rios de registro civil da Bahia sem aA�necessidade de abertura de processo. Casamento, separaA�A?o ou divA?rcio sA?o situaA�A�es que podem gerar mudanA�a nos nomes.

A determinaA�A?o estA? prevista em provimento conjunto da Corregedoria Geral da JustiA�a e da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de JustiA�a da Bahia (TJ-BA). Ela foi publicada na ediA�A?o de segunda-feira (18) do DiA?rio da JustiA�a EletrA?nico e jA? estA? valendo.

O documento altera o artigo 645 do CA?digo de Normas e Procedimentos de ServiA�os Notariais e de Registro do TJ-BA. Agora, basta o cidadA?o apresentar a documentaA�A?o comprobatA?ria da mudanA�a do nome de seus pais ao oficial do cartA?rio e solicitar que seja feita a alteraA�A?o.

De acordo com o TJ-BA, a medida simplifica e desburocratiza esse tipo de demanda, evitando a judicializaA�A?o. “A alteraA�A?o do patronA�mico familiar dos pais passa a ser feita diretamente no cartA?rio, de forma rA?pida, prA?tica e econA?mica”, diz em nota o Tribunal.

Fonte: Correio da Bahia