MutirA?o de ConciliaA�A?o pretende agilizar 16 mil processos da Fazenda PA?blica em Lauro de Freitas
MutirA?o oferecerA? alternativas de negociaA�A?o para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de FiscalizaA�A?o de Funcionamento
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, assinou na manhA? desta sexta-feira (22), o termo de cooperaA�A?o celebrado entre o municA�pio e a Faculdade MaurA�cio de Nassau para a realizaA�A?o do MutirA?o de ConciliaA�A?o Judicial, que possibilitarA?, entre os dias 2 e 6 de outubro, o acordo das dA�vidas com o fisco de mais de 11 mil contribuintes que somam cerca de 16 mil processos na Vara da Fazenda PA?blica da cidade.
A aA�A?o, realizada em parceria com o Tribunal de JustiA�a da Bahia, por meio da Vara da Fazenda PA?blica, atenderA? mais de 700 contribuintes a cada dia no Empresarial Torres Business, onde 16 salas serA?o montadas para as negociaA�A�es com a presenA�a de conciliadores e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). A juA�za Zandra AnunciaA�A?o, da Vara de Fazenda PA?blica, ocuparA? uma das salas para atender aos casos mais complexos.
Com o mote a�?CidadA?o Legala�?, o mutirA?o oferecerA? alternativas de negociaA�A?o para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de FiscalizaA�A?o de Funcionamento (TFF), com descontos sobre juros e multas. Aqueles que optarem pelo pagamento da dA�vida A� vista terA?o 90% de descontos sobre os encargos. a�?AlA�m da importA?ncia da regularizaA�A?o, a quitaA�A?o dos dA�bitos proporciona investimentos para o municA�pio. Com esse recurso podemos investir mais em educaA�A?o, saA?de, mobilidade e melhorar a qualidade de vida do nosso povoa�?, destacou Moema.
Existe ainda a opA�A?o de descontos para quitaA�A?o de 50% A� vista com igual desconto nos juros e multas e a possibilidade de parcelar o saldo em atA� 48 vezes. AlA�m destas alternativas, o contribuinte poderA? pagar 25% do dA�bito A� vista com igual percentagem nos descontos sobre juros e multas e parcelar o resto do montante em atA� 48 meses.
O secretA?rio da Fazenda, Luiz Antonio de Souza, informa que uma quarta condiA�A?o de pagamento serA? proposta para facilitar as negociaA�A�es.
O interessado poderA? quitar o dA�bito com o pagamento da primeira parcela e optar pelo parcelamento do saldo credor em atA� 71 meses.
O gestor alerta que para esta opA�A?o, nA?o hA? descontos sobre juros e multas.
Qualquer contribuinte em dA�vida com o municA�pio pode comparecer ao local para esclarecer dA?vidas e conhecer as propostas de conciliaA�A?o.
No total, 100 servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas e mais 12 estagiA?rios de Direito estudantes da Faculdade MaurA�cio de Nassau negociarA?o com os credores das 8h A�s 17h em salas cedidas pela instituiA�A?o de ensino. Com a regularizaA�A?o, os processos judiciais de execuA�A?o fiscal sA?o encerrados evitando assim a perda do bem, bloqueio de contas e a inclusA?o do nome no ServiA�o de ProteA�A?o ao CrA�dito (SPC).
De acordo com o procurador Geral do MunicA�pio, KA�vio Dias, o pA?blico-alvo sA?o 11 mil contribuintes que jA? tiveram suas dA�vidas judicializadas, porA�m o MutirA?o conciliarA? qualquer tipo de dA�bito com o fisco.
Com isso esperamos tambA�m reduzir os nA?meros dos processos na Vara da Fazenda PA?blica – atualmente sA?o 41 mil aA�A�es em tramite – alA�m de promover o incremento da arrecadaA�A?o e recuperaA�A?o da dA�vida ativa garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
AlA�m da suspensA?o automA?tica da execuA�A?o das aA�A�es judiciais apA?s acordo firmado, o MutirA?o tambA�m possibilitarA? aos munA�cipes que declararem ser hipossuficiente a suspensA?o da taxa das custas judiciais e terA?o assegurada assistA?ncia jurA�dica gratuita. A parcela mA�nima para quitar a pendA?ncia pode ser de R$ 100,00 pessoa fA�sica e R$500,00 pessoa jurA�dica.
Mais de 11 mil contribuintes com pendA?ncias no IPTU receberam a notificaA�A?o do Tribunal de JustiA�a em mA?os. JA? para as questA�es pendentes relativas ao TFF nA?o ouve notificaA�A?o prA�via e o procurador chama a atenA�A?o dos empresA?rios com esse tipo de dA�bito para as condiA�A�es vantajosa oferecidas no MutirA?o.
A� importante levar identidade e CPF para dar sequA?ncia aos trA?mite. Os atendimentos ocorrerA?o initerruptamente para oportunizar aqueles que sA? podem estar presente no horA?rio de almoA�o, por exemplo.
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas