Negociações entre INSS e governo enfrentam reclamações e denúncias do sindicato de servidores

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A greve dos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) continua sem resolução, com as negociações entre os trabalhadores e o governo federal estagnadas. Esse impasse persiste mesmo com a aproximação do prazo final para incluir o reajuste salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser apresentado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

O governo federal apresentou duas propostas aos servidores na semana passada. A primeira propõe a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao Vencimento Básico (VB), uma reivindicação antiga da categoria. A segunda proposta sugere um reajuste salarial acumulado que varia conforme a classe e o nível de escolaridade dos servidores, com aumentos que vão de 24,7% a 30,5%. Esses reajustes, se aceitos, seriam aplicados em janeiro de 2025 e abril de 2026.

Apesar do progresso nas propostas de reajuste, o impasse persiste devido a questões pendentes de 2022, incluindo a reestruturação da carreira e o requisito de nível superior para ingresso em certos cargos. O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) afirmou que todas as propostas do governo foram submetidas aos servidores em assembleias e que a categoria é responsável por decidir o rumo das negociações.

O sindicato também destacou que as pautas prioritárias, como a reestruturação de carreira, não causariam impacto financeiro significativo à União, mas o governo tem se recusado a negociar esses pontos, o que tem prolongado a paralisação e dificultado a busca por um acordo.

Denúncia

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) anunciou que apresentou uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo Federal por não cumprir o Acordo de Greve firmado em 2022. A denúncia alega que, desde o início da greve dos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em julho, os trabalhadores enfrentaram ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão. Além disso, o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a greve ilegal e abusiva, exigindo que 85% das atividades fossem mantidas, sob pena de uma multa diária de R$ 500 mil.

O diretor de gestão de pessoas do INSS, Roberto Carneiro, defendeu a ação judicial, argumentando que os beneficiários são os mais prejudicados pela paralisação, devido ao fechamento de agências. Carneiro mencionou que as negociações sobre o nível técnico dos servidores envolvem diversas categorias da administração federal, e o governo criou um grupo de trabalho para estudar soluções. Ele reconheceu que a greve é um direito, mas criticou o sindicato por criar obstáculos nas negociações, especialmente quando muitos funcionários já estariam de acordo com as propostas do governo. Carneiro alertou que, se um acordo não for alcançado e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o reajuste salarial não será implementado.

A OIT, um órgão especializado da ONU, monitora o cumprimento das normas internacionais de trabalho. O Brasil, como signatário da Convenção 151 da OIT, é obrigado a respeitar e promover negociações coletivas no setor público, o que reforça a importância dessa denúncia do Sinssp-Br no contexto das relações de trabalho e negociações coletivas.

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