As mudanças para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, logo após a publicação, no Diário Oficial da União, da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as alterações, está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para dar entrada no processo de habilitação. As informações são da Agência Brasil.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução será publicada nos próximos dias, com expectativa para esta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo “CNH do Brasil”.
A plataforma vai permitir ao candidato estudar todo o conteúdo teórico de forma gratuita, sem necessidade de matrícula em autoescola. Quem preferir, no entanto, poderá continuar realizando as aulas teóricas e práticas em instituições credenciadas.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
Principais mudanças
Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Todo o conteúdo será disponibilizado online, gratuitamente.
- Permanecem permitidas aulas presenciais em autoescolas e instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima é reduzida de 20 horas para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
- Será permitido o uso do próprio veículo para as aulas.
Provas
- Continuam obrigatórias as avaliações teórica e prática.
- Coleta biométrica e exame médico seguem presenciais nos Detrans.
Instrutores autônomos
- Poderão atuar mediante credenciamento e fiscalização dos órgãos estaduais.
- A identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.