Quem questiona na JustiA�a alguma dA�vida com a PrevidA?ncia ou a Receita terA? de desistir do processo para aderir ao refinanciamento
O programa de regularizaA�A?o de dA�vidas tributA?rias anunciado nesta quinta-feiraA�(15) pelo governo valerA? para pessoas fA�sicas e empresas, mas abrangerA? apenas dA�vidas com a Receita Federal e com a PrevidA?ncia Social vencidas atA� 30 de novembro de 2016. DA�bitos inscritos na dA�vida ativa nA?o estA?o incluA�dos no parcelamento.
Quem questiona na JustiA�a alguma dA�vida com a PrevidA?ncia ou a Receita terA? de desistir do processo para aderir ao refinanciamento. As empresas terA?o um benefA�cio adicional e poderA?o abater crA�ditos tributA?rios (recursos que tA?m direito a receber do Fisco) e prejuA�zos de anos anteriores do saldo remanescente das dA�vidas. Nesse caso, as perdas precisarA?o ter sido apuradas atA� 31 de dezembro de 2015 e declaradas atA� 30 de junho deste ano.
Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverA? duas opA�A�es. Pagamento de 20% da dA�vida A� vista e quitaA�A?o do restante do dA�bito com crA�ditos tributA?rios ou prejuA�zos fiscais. O saldo remanescente serA? parcelado em atA� 60 meses.
A empresa tambA�m poderA? parcelar a entrada de 20% em 24 meses, com valores crescentes, de 9,6% do total da dA�vida no primeiro ano (cada parcela: 0,8% da dA�vida) e 14,4% no segundo ano (cada parcela: 1,2% da dA�vida). O saldo remanescente poderA? ser quitado em atA� 60 meses a partir do 25A? mA?s.
Pessoas fA�sicas
Para as demais empresas e as pessoas fA�sicas, as opA�A�es serA?o o pagamento de 20% do dA�bito A� vista e o parcelamento do restante em atA� 96 meses (cada parcela: 0,83% da dA�vida). Outra possibilidade A� dar uma entrada de 21,6% parcelada em 36 vezes com valores crescentes: 6% no primeiro ano (cada parcela: 0,5% da dA�vida), 7,2% no segundo ano (cada parcela: 0,6% da dA�vida) e 8,4% no terceiro ano (cada parcela: 0,7% da dA�vida). O restante da dA�vida, nessa modalidade de renegociaA�A?o, serA? parcelado em 84 parcelas lineares. Cada parcela equivalerA? a 0,93% da dA�vida.
Fonte: AgA?ncia Brasil.
