O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), cumpriu o que jA? havia prometido e sancionou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que proA�be o uso de veA�culos ligados ao aplicativo Uber na capital baiana. O projeto do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) foi aprovado na CA?mara Municipal. Contudo, o texto da sanA�A?o, assinada por Neto, nA?o se refere explicitamente ao Uber, mas A� direto ao citar: a�?coA�be o transporte remunerado de pessoas em veA�culos particularesa�?.
Segundo publicaA�A?o no DiA?rio Oficial do MunicA�pio: a�?SA?o veA�culos particulares aqueles que nA?o constam nos cadastros
municipais como homologados para o transporte de pessoas, mediante autorizaA�A?o, permissA?o ou concessA?o pA?blica e cumprimento de todos os ritos constantes na legislaA�A?o federal, estadual e municipala�?.
As multas para quem descumprir o veto sA?o as seguintes:
I – multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na primeira ocorrA?ncia;
II -multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas ocorrA?ncias subsequentes;
III – apreensA?o do veA�culo e remoA�A?o, para custA?dia em estacionamento
pA?blico ou autorizado pela municipalidade, cuja diA?ria de permanA?ncia
serA? custeada pelo proprietA?rio do veA�culo;
IV – liberaA�A?o dos veA�culos apreendidos sA? apA?s o pagamento de todas as
taxas, multas e emolumentos devidos ao MunicA�pio e ao Estado.
