Prefeitura de Lauro de Freitas prorroga Refis com desconto de 90% nos juros e multas
SecretA?rio da Fazenda fala sobre motivos que levaram A� prorrogaA�A?o do prazo
A Prefeitura de Lauro de Freitas divulgou a prorrogaA�A?o o prazo para os contribuintes quitarem suas dA�vidas tributA?rias com isenA�A?o ou reduA�A?o de juros e multas por meio do Refis (Programa de RecuperaA�A?o Fiscal).
O secretA?rio da Fazenda (SEFAZ), Luiz Antonio de Souza, declarou:
O limite foi ampliado com o objetivo de permitir que as pessoas que nA?o tiveram oportunidade ainda resolvam suas pendA?ncias
Quem possui dA�bitos em discussA?o administrativa ou judicial com IPTU, ISSQN ou outras taxas estA?o aptos a realizar o pagamento da parcela A?nica da dA�vida com desconto de 90% sob juros e multas. Para o secretA?rio, a alta procura tambA�m foi outro fator que contribuiu para prorrogaA�A?o.
A� mais uma oportunidade dos contribuintes regularizarem suas dA�vidas com o fisco
Souza tambA�m lembra que apenas os dA�bitos dos anos anteriores a 2016 sA?o negociA?veis pelo Refis. Quem optar por pagar A� vista de 50% da dA�vida, receberA? um desconto de igual porcentagem sobre os juros e multas, podendo ainda dividir o saldo restante em atA� 24 parcelas mensais.
Existe tambA�m a opA�A?o com desconto para o pagamento A� vista de 25% do dA�bito. Para esta forma de pagamento serA? concedido um desconto igual sobre juros e multas e o saldo restante poderA? ser dividido em atA� 48 parcelas mensais. Em caso de desistA?ncia do pagamento dentro do prazo estipulado, o pedido de parcelamento serA? cancelado automaticamente. AlA�m disso, o MunicA�pio poderA? incluir o inadimplente em A?rgA?os de proteA�A?o ao crA�dito e protestar o tA�tulo.
As negociaA�A�es sA?o feitas nas duas unidades do Banco de ServiA�os, das 8h A�s 14h. As unidades estA?o localizadas na rua Romualdo de Brito, Centro da cidade, e no Empresarial Torres Business – Rua Silvandir F. Chaves, nA? 108, Pitangueiras, prA?ximo ao Hospital Menandro de Faria.
