Presidente do Senado afirma que STF não tem competência para julgar descriminalização de drogas

Julgamento sobre o tema foi retomado na sexta-feira (25) pela Suprema Corte

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou sua posição de que a descriminalização do porte de drogas não é uma atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco enfatizou que esse assunto é de competência exclusiva do Congresso Nacional e alertou que uma decisão do STF não pode estar em desacordo com a legislação em vigor. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Pacheco destacou a complexidade do tema e mencionou que estudos têm demonstrado resultados diversos nos países que optaram pela descriminalização das drogas. Ele ressaltou que, se essa fosse a opção adotada, deveria ser acompanhada de regulamentações para controlar o mercado, a fim de evitar que a experiência se transforme em um fracasso. Na visão do presidente do Senado, o Poder Judiciário não possui a capacidade institucional nem o conhecimento especializado para conduzir tal regulação.

O presidente do Senado afirmou: “A análise da constitucionalidade de leis é uma prerrogativa própria de um tribunal constitucional. No entanto, ir além disso significaria interferir em atribuições destinadas aos outros Poderes. O próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o Poder Judiciário deve adotar uma postura de deferência em situações em que os demais Poderes possuem maior capacidade institucional (recurso extraordinário nº 1.083.955)”.

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas foi retomado na última sexta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal, mas foi suspenso após cinco votos favoráveis à descriminalização. No início do mês, Pacheco já havia criticado a Suprema Corte, qualificando a discussão como um “equívoco grave”.