A primeira fase da reforma tributária, que visa simplificar e unificar tributos sobre o consumo, avançou no Senado nesta quarta-feira (8) com a aprovação do texto. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado integralmente ou em partes, com os pontos inalterados sendo promulgados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e o restante sendo votado em seguida.
Durante a tramitação no Senado, houve uma intensificação dos esforços dos governadores das regiões Sul e Sudeste, resultando em negociações de última hora e a inclusão de exceções entre os setores beneficiados com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão, além da adição de setores em regimes especiais. Um fundo para o desenvolvimento da Amazônia foi ampliado para outros estados da Região Norte.
Na votação realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (7), mais concessões foram feitas, atendendo a segmentos como times de futebol, taxistas e governadores do Centro-Oeste.
As principais mudanças já haviam sido anunciadas pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), no final de outubro. Entre elas estão a implementação de uma trava para a carga tributária, um acréscimo de R$ 20 bilhões no Fundo de Desenvolvimento Regional e uma revisão dos regimes especiais a cada cinco anos.