O principal projeto aprovado hoje cria uma tabela estabelecendo todas as remuneraA�A�es que devem estar submetidas ao teto e o que pode extrapolar este limite
O plenA?rio do Senado aprovou nesta terA�a-feiraA�(13) trA?s projetos de lei que fazem parte do pacote para acabar com salA?rios do funcionalismo pA?blico acima do teto constitucional. O pacote, apresentado pela relatora KA?tia Abreu (PMDB-TO), A� composto ainda por uma proposta de emenda A� ConstituiA�A?o que deve ser votada amanhA? (14) porque, com o horA?rio avanA�ado, nA?o havia quA?rum para a deliberaA�A?o hoje.
O principal projeto aprovado hoje cria uma tabela estabelecendo todas as remuneraA�A�es que devem estar submetidas ao teto e o que pode extrapolar este limite. Os servidores pA?blicos que estejam cedidos a outros A?rgA?os nA?o poderA?o, por exemplo, acumular vencimentos e benefA�cios dos dois que extrapolem o valor do teto, que A� de R$ 33,7 mil atualmente.
EstA?o dentro do teto, alA�m do salA?rio, benefA�cios como auxA�lios-moradia, creche, saA?de e estudo. Outros, como bolsas pagas pelo A?rgA?o pA?blico para cursos de formaA�A?o e de especializaA�A?o, nA?o contarA?o para o limite e poderA?o extrapolar. Foi aprovada emenda no plenA?rio que determina que a licenA�a prA?mio nA?o gozada poderA? ser paga ao servidor, mas ela contarA? para o teto constitucional.
Os senadores aprovaram tambA�m o projeto que estabelece como crime de improbidade administrativa o pagamento de salA?rios acima do teto constitucional. Assim, o gestor responsA?vel pelo pagamento deverA? ser responsabilizado se for conivente com o supersalA?rio.
Os parlamentares aprovaram ainda outro projeto que prevA? medidas para aumentar a transparA?ncia no acesso a informaA�A�es sobre os vencimentos de servidores pA?blicos. O objetivo A� facilitar a fiscalizaA�A?o por parte dos A?rgA?os responsA?veis e pela sociedade.
KA?tia Abreu apresentou ainda um substitutivo a uma PEC para acabar com o efeito cascata do teto constitucional no funcionalismo. Assim, os salA?rios de algumas categorias nos serviA�os pA?blicos estaduais e municipais nA?o serA?o mais reajustados automaticamente quando houver aumento nos salA?rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O substitutivo, no entanto, ficou para ser analisado amanhA?.
Fonte: AgA?ncia Brasil.
