O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (11), uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo, que usará as informações coletadas para fundamentar seu voto antes do julgamento, cuja data ainda será definida.
A sessão começou às 10h20, com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação, apresentando seus argumentos iniciais. Em seguida, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, expuseram suas considerações. Participaram também representantes dos ministérios da Igualdade Racial, Saúde e Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.
No período da tarde, a audiência foca nos impactos econômicos das apostas online, com falas de representantes do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), loterias estaduais do Paraná e Rio de Janeiro, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Um dos temas centrais é a saúde mental dos apostadores, que será discutido com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead). Representantes do setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também participam.
A audiência continua na terça-feira (12), com a presença de representantes de clubes de futebol como Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade, protocolada pela CNC, contra a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa. A entidade questiona os impactos sociais e econômicos dessa prática, destacando o aumento do endividamento familiar, especialmente entre os beneficiários de programas como o Bolsa Família, que, segundo dados do Banco Central de agosto, gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online.