O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno nesta quinta-feira (20) do julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A análise será retomada com o voto do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, cinco ministros se manifestaram a favor da descriminalização: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Com mais um voto favorável, o tribunal formará maioria nesse sentido.
Por outro lado, há três votos contrários à descriminalização, proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O processo começou a ser julgado em 2015 e enfrentou diversas paralisações devido a pedidos de vista (mais tempo para análise) por parte de ministros. Embora não seja certo que o Supremo concluirá o julgamento nesta quinta-feira, o processo foi incluído na pauta do dia.
O relator do processo, Gilmar Mendes, inicialmente defendeu que a descriminalização fosse estendida para todas as drogas, argumentando que a criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punição desproporcional. No entanto, no ano passado, Mendes ajustou seu voto para restringir a descriminalização à maconha, alinhando-se à tendência da maioria dos seus colegas.
A decisão do STF é aguardada com grande expectativa, pois pode representar um marco na política de drogas do Brasil, impactando diretamente a abordagem jurídica e social sobre o consumo de maconha no país.