STF sugere meta anual para redução de letalidade policial no Rio de Janeiro

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Servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) elaboraram uma nota técnica sugerindo a fixação de uma meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. Este documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, e será avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.

Na terça-feira (2), após um encontro com a cúpula da segurança pública do Rio, o ministro Fachin afirmou que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. A responsabilidade de agendar o julgamento no plenário do tribunal caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

As sugestões foram estabelecidas após reuniões realizadas de dezembro do ano passado a junho deste ano, com todas as partes envolvidas no processo, incluindo a Secretaria de Segurança Pública do Rio, o Ministério Público, as polícias Civil e Militar, e o Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Na quarta-feira (3), após receber a nota técnica, o ministro Fachin determinou que todos os envolvidos apresentem suas manifestações finais sobre o caso.

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