O texto da decisA?o do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou rA�u na OperaA�A?o Lava Jato o ex-deputado Federal Eduardo Cunha foi publicado hoje no DiA?rio da JustiA�a EletrA?nica (DJE). Com a publicaA�A?o do acA?rdA?o, o processo poderA? ser enviado para o juiz SA�rgio Moro, responsA?vel pela operaA�A?o na primeira instA?ncia.
No dia 14 de setembro, o ministro do STF Teori Zavascki determinou que a aA�A?o penal contra Cunha fosse remetida a Moro, mas o envio sA? seria realizado depois da publicaA�A?o do acA?rdA?o do STF no diA?rio, o que aconteceu hoje. Zavascki decidiu remeter a aA�A?o A� primeira instA?ncia depois que o ex-deputado perdeu o foro privilegiado ao ser cassado pela CA?mara do Deputados. O encaminhamento da aA�A?o para Curitiba estA? registrado no andamento processual do STF.
Em junho deste ano, o entA?o presidente da CA?mara dos Deputados Eduardo Cunha virou rA�u no STF. A maioria dos ministros decidiu abrir uma aA�A?o penal contra ele pelo recebimento de R$ 5 milhA�es de propina em contas nA?o declaradas na SuA�A�a. Cunha passou entA?o a responder pelos crimes de corrupA�A?o, lavagem de dinheiro e evasA?o de divisas passando assim a ser rA�u em duas aA�A�es penais no A?mbito da OperaA�A?o Lava Jato.
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