STJ decide descriminalizar crime de desacato a servidor pA?blico
Para o ministro, o afastamento da tipificaA�A?o criminal nA?o impede a responsabilizaA�A?o de um acusado por outros crimes, como calA?nia, injA?ria ou difamaA�A?o
A Quinta Turma do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) decidiu hoje (15)…