TCE do Rio determina que estado suspenda pagamentos a PCS Saleme

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que o governo fluminense suspenda qualquer pagamento ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS Saleme), cujo contrato com a Fundação Saúde, ligada à Secretaria Estadual de Saúde, foi interrompido em 12 de setembro. O laboratório foi responsável por um exame de sangue que resultou em um erro, permitindo que órgãos infectados pelo vírus HIV fossem transplantados em seis pacientes.

Os exames, realizados no sangue de um doador soropositivo, deram um “falso negativo” para a presença de HIV, levando à liberação dos órgãos para transplante, o que resultou na infecção dos receptores. A investigação policial concluiu que o erro foi causado por falhas no controle de qualidade dos reagentes, visando reduzir custos.

Após a descoberta do erro, a Fundação Saúde rompeu o contrato com o laboratório em 12 de setembro. No entanto, segundo o TCE-RJ, entre 18 de setembro e 1º de outubro, foram autorizados quatro pagamentos, totalizando R$ 1,2 milhão, mesmo após a rescisão do contrato.

A decisão, proferida pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, determina que a Fundação Saúde “suspenda, imediatamente, a eficácia de notas de empenho, liquidação e/ou pagamento emitidas em favor da sociedade empresária Patologia Clínica Doutor Saleme Ltda” e retenha “quaisquer pagamentos até eventual deliberação em contrário por esta Corte”.

O TCE-RJ também ordenou que não haja prorrogação de contratos com o PCS Saleme, que sejam informados os contratos relacionados aos exames que resultaram nas infecções, as motivações técnicas para a terceirização dos serviços laboratoriais, que sejam enviadas planilhas referentes aos pagamentos concluídos e pendentes em favor do laboratório e que se informe como estão sendo prestados os serviços anteriormente realizados pelo PCS Saleme.

Irregularidades

Além de determinar a suspensão dos pagamentos, o TCE-RJ também encontrou indícios de direcionamento indevido de contratações pela antiga diretoria da Fundação Saúde a pelo menos outras três empresas, além do PCS Saleme, entre elas uma que tem o mesmo endereço do laboratório.

Também foi percebido, por meio de apuração técnica, um excesso de contratações emergenciais ou remuneração por serviços prestados sem cobertura contratual e amparados apenas por termos de ajustamento de conduta (TAC).

Secretaria

A Secretaria Estadual de Saúde informou que a fundação suspendeu todos os processos de pagamento do PCS Saleme no dia 1º de outubro, mesmo antes da determinação do TCE-RJ e que, apesar de ainda não ter sido notificada pelo tribunal, abriu sindicância para apurar as condutas. Além disso, a fundação está colaborando com o inquérito da Polícia Civil, segundo a secretaria.

Foi informado ainda que o laboratório PCS foi interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária Estadual em 8 de outubro e está proibido de prestar serviços em todo o país desde então.

Sobre os contratos firmados com o PCS e outras empresas, que não envolveram processo de licitação, a secretaria informou que a Fundação Saúde assumiu mais de 50 unidades de saúde que eram geridas por organizações sociais (OS) e que foi necessário realizar contratações emergenciais para que não houvesse descontinuidade da assistência à população.

“A nova direção foi nomeada há dez dias e tem o compromisso de acelerar a realização de processos licitatórios e melhorar a governança”, informou a secretaria em nota.

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