O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em decisA?o na qual negou um pedido de Luiz InA?cio Lula da Silva, que o recurso apresentado pelo ex-presidente A� “mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraA�ar as apuraA�A�es” da OperaA�A?o Lava Jato.
Teori Zavascki rejeitou aA�A?o que questionava a atuaA�A?o do juiz SA�rgio Moro, responsA?vel pelo caso no ParanA?, e pedia que trA?s inquA�ritos que estA?o em Curitiba fossem suspensos e enviados A� Suprema Corte. A decisA?o A� da A?ltima terA�a-feira(6), mas a A�ntegra ainda nA?o havia sido disponibilizada no sistema do STF.
Na decisA?o de sete pA?ginas, o ministro lembra outra aA�A?o apresentada pela defesa contra a atuaA�A?o de Moro sob o argumento de que o juiz teria mantido sob seu controle interceptaA�A�es telefA?nicas de autoridades com foro privilegiado. Para Teori Zavascki, trata-se de “insistA?ncia do reclamante”, ou seja Lula, em dar “contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra” aos atos do juiz de primeira instA?ncia.
O ministro frisou que o STF tem “amplo conhecimento” sobre os processos que tramitam sobre a Lava Jato e as fraudes na Petrobras.
“Apesar de esses argumentos serem objeto de anA?lise naqueles autos, tal quadro revela a insistA?ncia do reclamante em dar aos procedimentos investigatA?rios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra. Nesse contexto, A� importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquA�ritos e aA�A�es penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no A?mbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitaA�A�es, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamaA�A?o constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraA�ar as apuraA�A�es”, afirmou o ministro.
A defesa de Lula, por meio de nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, disse que o prA?prio STF, em outras ocasiA�es, jA? reconheceu erros na atuaA�A?o da primeira instA?ncia. A nota afirmou ainda que todo cidadA?o tem o direito de entrar com recursos na JustiA�a para contestar “procedimentos investigatA?rios que ostentam clara perseguiA�A?o pessoal e polA�tica” (veja ao final desta reportagem a A�ntegra da nota da defesa).
“O STF, por meio de decisA�es do Ministro Teori Zavascki, jA? reconheceu ilegalidades praticadas pelo juiz Sergio Moro na conduA�A?o da OperaA�A?o Lava Jato, inclusive em relaA�A?o ao ex-Presidente Lula. Isso ocorreu, por exemplo, no tocante A� autorizaA�A?o dada por Moro para a divulgaA�A?o de conversas interceptadas envolvendo Lula e, ainda, no tocante ao monitoramento dos advogados do ex-presidente”, afirmou a defesa de Lula.
Mais tarde, em nova nota, os advogados de Lula criticaram o comentA?rio feito pelo relator da Lava Jato no despacho. Na avaliaA�A?o dos defensores, A� “profundamente preocupante” que o exercA�cio do direito de defesa possa ser interpretado pela Suprema Corte como “entrave” A�s investigaA�A�es.
“A� profundamente preocupante que o exercA�cio do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinaA�A?o, possa ser encarado na mais alta Corte de JustiA�a do PaA�s como fator de entrave A�s investigaA�A�es ou ao processo. A ConstituiA�A?o quer defesa efetiva e ampla e nA?o meramente formal ou retA?rica. Negar tal garantia representa inominA?vel
agressA?o ao direito de defesa”, escreveram os advogados.
Recurso
Conforme a reclamaA�A?o protocolada pela defesa no STF, Lula A� alvo de apuraA�A�es sobre os mesmos fatos no Supremo e em Curitiba. No ParanA?, ele A� tratado como “arquiteto” do esquema criminoso que atuava na Petrobras. Em pedido feito pelo procurador-geral da RepA?blica, Rodrigo Janot, para que Lula seja incluA�do no inquA�rito no STF que investiga se existiu uma organizaA�A?o criminosa na Petrobras, a defesa afirmou que o procurador disse que o esquema “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tA?o ampla e agressiva no A?mbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.
Os advogados de Lula negaram as suspeitas do envolvimento do ex-presidente, mas disseram que as apuraA�A�es tratam de “fatos idA?nticos”, o que A� proibido pelo princA�pio do “bis in idem”, segundo o qual ninguA�m pode ser duplamente punido ou processado pelo mesmo ato.
Na avaliaA�A?o de Teori Zavascki, a defesa nA?o tem razA?o porque o prA?prio juiz SA�rgio Moro frisou que nA?o ultrapassou os limites de sua atuaA�A?o porque ainda nA?o hA? em nenhuma das apuraA�A�es a delimitaA�A?o dos fatos, o que sA? ocorre quando hA? uma denA?ncia oferecida, o que nA?o aconteceu por enquanto.
“NA?o prospera a insurgA?ncia. Na decisA?o ora questionada, o magistrado de primeiro grau nA?o admitiu as exceA�A�es de incompetA?ncia opostas pelo reclamante, sob o fundamento de que, ‘antes do oferecimento da denA?ncia, nA?o se tem o objeto da imputaA�A?o que A� exatamente o que definirA? a competA?ncia do juA�zo’. (…) Com se vA?, aquela autoridade nA?o emitiu qualquer juA�zo acerca da tipificaA�A?o penal das condutas que seguem em investigaA�A?o nos procedimentos objeto desta reclamaA�A?o, nA?o sendo suficiente, para justificar a viabilidade da aA�A?o constitucional”, disse o ministro.
Teori frisou que, no pedido para incluir Lula em um dos inquA�ritos da Lava Jato no STF, o procurador-geral sA? o fez em relaA�A?o a suspeitas de organizaA�A?o criminosa e que, por isso, outros fatos sobre possA�vel recebimento de vantagem indevida podem ficar no ParanA?.
“De fato, em anA?lise do ato reclamado, conclui-se que, apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal, no A?mbito do Inq 3.989, possuA�rem correlaA�A?o com aqueles que sA?o objeto de investigaA�A?o perante a 13A? Vara Federal de Curitiba, nA?o houve demonstraA�A?o da usurpaA�A?o, pela autoridade reclamada, da competA?ncia desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado”, destacou Zavascki.
Leia a A�ntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:
Esgotados os remA�dios legais e o direito de defesa
Em relaA�A?o A� decisA?o proferida em 05/09/2016 pelo Ministro Teori Zavaschi, do STF, nos autos da ReclamaA�A?o nA? 25.048, os advogados do ex-Presidente Luiz InA?cio Lula das Silva esclarecem que:
1 – O STF, por meio de decisA�es do Ministro Teori Zavascki, jA? reconheceu vA?rias ilegalidades praticadas contra o ex-Presidente Lula na conduA�A?o da OperaA�A?o Lava Jato pelo juiz da 13A?. Vara Federal Criminal de Curitiba. Isso ocorreu, por exemplo, noA� tocante A� autorizaA�A?o dada por aquele magistrado para divulgar de conversas interceptadas de ramais usados por Lula e, ainda, relativamente ao monitoramento de alguns dos advogados do ex-Presidente.
2 – Lula, como qualquer cidadA?o, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislaA�A?o para impugnar quaisquer decisA�es judiciais, inclusive as que estA?o sendo proferidas no A?mbito de procedimentos investigatA?rios nos quais estA? a sofrer clara perseguiA�A?o pessoal e polA�tica. A� profundamente preocupante que o exercA�cio do direito
constitucional de defesa, com combatividade e determinaA�A?o, possa ser encarado na mais alta Corte de JustiA�a do PaA�s como fator de entrave A�s investigaA�A�es ou ao processo. A ConstituiA�A?o quer defesa efetiva e ampla e nA?o meramente formal ou retA?rica. Negar tal garantia representa inominA?vel agressA?o ao direito de defesa.
3 – A� notA?rio que Lula tem sido vA�tima de diversas e gravA�ssimas ilegalidades perpetradas naquele juA�zo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho A� ONU.
Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, JosA� Roberto Batochio.
Fonte: Globo.com
