TSE deve votar regras para eleições municipais, incluindo o uso de inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programado para votar amanhã (27) as instruções normativas que irão nortear as eleições municipais deste ano. Entre as regras em discussão, a mais polêmica trata do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O tribunal enfrenta o desafio inédito de regulamentar essa ferramenta, ciente das dificuldades de controlar a manipulação da realidade.

Segundo a relatora das normas, ministra Cármen Lúcia, o texto a ser votado prevê que as propagandas dos candidatos devem explicitar o uso de inteligência artificial. Isso significa que as campanhas teriam a obrigação de informar claramente, em seu material, sobre a utilização dessa tecnologia.

A colunista Carolina Brígido, do portal UOL, informa que o texto ainda poderá receber sugestões dos demais ministros. Uma das preocupações centrais é como a Justiça Eleitoral conseguirá controlar as propagandas não oficiais dos candidatos, especialmente vídeos nas redes sociais que possam conter manipulações da realidade para disseminar notícias falsas sobre adversários políticos.

No início de janeiro, Cármen Lúcia publicou minutas com sugestões de regras para o pleito. Durante o período entre 4 e 19 de janeiro, os interessados puderam apresentar sugestões ao texto original. Audiências públicas foram realizadas no TSE entre 23 e 25 de janeiro para debater o tema.

Além do uso de inteligência artificial pelas candidaturas, outras normas a serem aprovadas incluem pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais.