Vereador de Lauro de Freitas e outros polA�ticos baianos podem ficar inelegA�veis; saiba quais sA?o

Um levantamento do Tribunal de Contas dos MunicA�pios da Bahia (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador JosA� Edivaldo Rocha Rotondano, nesta segunda-feira (13), reuniu nome de gestores pA?blicos baianos que tiveram suas contas de administraA�A?o rejeitadas nos A?ltimos oito anos. Na lista, alA�m de diversos caciques da polA�tica baiana, aparece o nome do vereador de Lauro de Freitas, AntA?nio Rosalvo (Rede), que foi presidente da CA?mara Municipal de Lauro de Freitas e teve suas contas julgadas e rejeitadas pelo TCM.

O documento foi entregue para que seja examinado possA�vel enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), a�� que os impediriam de disputar as eleiA�A�es de outubro, quando serA?o eleitos o novo presidente da RepA?blica, senadores, deputados federais e estaduais. O documento foi entregue ao TREA�pelos presidentes do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e do TCE, conselheiro GildA?sio Penedo Filho.

Confira a lista com todos os polA�ticos baianos com contas rejeitadas (clique aqui)

Segundo o presidente do TRE-BA, a inclusA?o do gestor na lista, em razA?o da rejeiA�A?o de contas, por si sA?, nA?o significa que o administrador pA?blico estA? impedido de se candidatar a um cargo eletivo. a�?Cabe A� JustiA�a Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanA?vel, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisA?o irrecorrA�vel ao A?rgA?o competentea�?, destacou o desembargador JosA� Edivaldo.

O conselheiro Francisco Andrade Netto ressaltou a contribuiA�A?o que os A?rgA?os de controle externo vA?m dando para a boa governanA�a e a moralidade da administraA�A?o pA?blica, ao a�?denunciar e contribuir para afastar do serviA�o pA?blico e da representaA�A?o popular a�� nA?o permitindo que disputem eleiA�A�es -, polA�ticos desonestos, carreiristas, que visam apenas, na representaA�A?o polA�tica ou administraA�A?o pA?blica, auferir benefA�cios pessoais. Ou seja, pessoas sem espA�rito pA?blico e sem vocaA�A?o para servira�?.

JA? o presidente do TCE, conselheiro GildA?sio Penedo Filho, observou que A� dever dos A?rgA?os de controle externo, a�?em nome da cidadania, trabalhar no sentido de identificar e contribuir para que sejam excluA�dos da vida pA?blica, da administraA�A?o, dos A?rgA?os legislativos e de estado, todos aqueles que nA?o honram o serviA�o pA?blico. Esta A� a tarefa dos A?rgA?os de controle. Precisamos estimular os que cumprem os princA�pios basilares exigidos pela ConstituiA�A?o, de legalidade, impessoalidade e moralidade e eficiA?nciaa�?.

TambA�m participaram da cerimA?nia de entrega das listas, o corregedor geral do TCM, conselheiro PlA�nio Carneiro Filho, o vice-presidente do TCE, conselheiro Marcus PresA�dio, e o corregedor do TCE, Inaldo AraA?jo.