Bastante populares no Brasil, as “TVs Box” ou “Smart TV Box” (aparelhos que pirateiam conteúdo de canais por assinatura e streaming) causam preocupação às autoridades e podem estar com os dias contados. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda maneiras de barrar a utilização dos equipamentos, que não são homologados pelo órgão, já em 2023.
O nome oficial desses aparelhos é IPTV (sigla em inglês para “televisão por protocolo de internet”). Esse formato de transmissão não é ilegal. O problema são os aparelhos que pirateiam o conteúdo das TVs por assinatura e os liberam gratuitamente para telespectadores. Portanto sem recolher diversas taxas, entre elas as de direitos autorais – o que constitui pirataria.
Diversos estudos estão sendo feitos pela Anatel na tentativa de encontrar maneiras de impedir a utilização irregular dessa tecnologia. O objetivo é encontrar uma maneira de barrar a liberação de sinal por TVs Box que não são homologadas. A primeira fase do estudo deve ser finalizada até março.
Outra medida tomada pelo órgão é a fiscalização das vendas do produto. Segundo a Anatel, nos últimos cinco anos, 1,2 milhões de Smart TV Box piratas foram apreendidas. Só de janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.
Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo esses produtos ilegais são multadas e têm os itens apreendidos, além de responderem a processo administrativo.
Ter um aparelho usado para transformar a TV em uma smart TV, desde que certificado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não é ilegal. Mas a transmissão dos canais por assinatura é proibida.
Tanto sua assinatura e seu acesso quanto a venda desse tipo de serviço são considerados crime no Brasil por infringir, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
UOL, Terra Brasil