Nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o acesso a serviços de fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que tenham passado por tratamento de câncer de mama. A proposta, apresentada pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e pelo ex-deputado Francisco Jr., será enviada ao Senado.
O projeto foi aprovado com emenda da relatora das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), deputada Iza Arruda (MDB-PE). Segundo o texto aprovado, o tratamento fisioterapêutico, quando recomendado pelo médico assistente e conforme regulamentação do Ministério da Saúde, servirá para reabilitação e prevenção de complicações pós-tratamento. A proposta estende essa garantia aos homens submetidos a tratamento para câncer de mama.
Se o projeto se tornar lei, a nova regra entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.