Projeto quer garantir verba municipal para monitorar agressores de mulheres com tornozeleiras
O Projeto de Indicação nº 49/2026, que tramita na Câmara Municipal de Salvador, propõe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reserve recursos para a compra de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de homens acusados de violência doméstica.
A proposta é de autoria da vereadora Marcelle Moraes e busca incluir a medida já no planejamento orçamentário do município para 2027.
Segundo a parlamentar, o objetivo é reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência, garantindo que os agressores cumpram as medidas protetivas determinadas pela Justiça.
“A violência doméstica ainda é uma realidade dolorosa para muitas mulheres. Garantir mecanismos que reforcem o cumprimento das medidas protetivas é uma forma de salvar vidas e dar mais segurança às vítimas”, afirmou Marcelle.
Integração com outros órgãos
A proposta também prevê que a Prefeitura atue de forma conjunta com:
- o Governo do Estado da Bahia
- o Poder Judiciário
- órgãos de segurança pública
Isso porque o uso da tornozeleira eletrônica depende de decisão judicial, sendo normalmente aplicado em casos previstos na Lei Maria da Penha.
A vereadora destacou ainda que o momento é oportuno para o debate, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 está em fase de elaboração, o que permite incluir a previsão de recursos para a medida.