A Prefeitura de Salvador sancionou uma nova legislação que estabelece punições para pessoas que cometerem agressões contra motoboys e entregadores na cidade. A medida foi oficializada pelo prefeito Bruno Reis e já está em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.
De autoria do vereador Randerson Leal, a lei surge em meio ao aumento de casos de violência contra profissionais que utilizam motocicletas para trabalho, como entregas e prestação de serviços.
O que a lei determina
A norma considera como agressão qualquer ato:
- físico
- verbal
- ou moral
contra motoboys, entregadores e motociclistas profissionais durante o exercício da atividade.
Penalidades
Quem for flagrado cometendo esse tipo de agressão poderá ser multado em:
- R$ 1.000, podendo chegar a R$ 2.000 em caso de reincidência
A penalidade é aplicada de forma administrativa e não substitui outras punições. Ou seja, o agressor ainda pode responder judicialmente nas esferas civil e criminal.
Objetivo da medida
A legislação busca garantir mais segurança para a categoria, que atua diariamente nas ruas e, muitas vezes, está exposta a situações de risco e conflitos no trânsito ou durante entregas.