Ministério Público suspende processo seletivo em Cachoeira por falta de critérios objetivos

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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.

A medida foi adotada após a promotoria identificar uma série de irregularidades no edital, que, segundo o órgão, comprometem princípios fundamentais da administração pública, como isonomia, impessoalidade e segurança jurídica dos candidatos.

De acordo com a investigação, o processo seletivo — voltado à contratação temporária de profissionais da área da Educação — apresentava falhas estruturais consideradas graves.

O MP-BA orientou que a gestão municipal elabore um novo edital com critérios de avaliação claros, objetivos e mensuráveis, além de compatíveis com as normas constitucionais. A recomendação também destaca a necessidade de evitar exigências que possam restringir indevidamente a participação de candidatos.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo órgão estão a criação de uma comissão formal para conduzir o certame e a definição de prazos para interposição de recursos em todas as etapas do processo.

Até o momento, a Prefeitura de Cachoeira não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público.

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